O Direito Portuário possibilita os usuários extrair ferramentas jurídicas importantes na relação entre os envolvidos numa operação portuária, que se compreende desde o trabalhador portuário até a administração do porto propriamente dito.
Atualmente, a sua importância tomou um enforque diferenciado com a mudança do marco regulatório do setor portuário trazida pela Lei nº 12.815/2013 e, diante do cenário, a intervenção de profissionais com expertise torna-se essencial para uma tomada de decisão com segurança e evitar o surgimento de problemas mais graves.
A Motta, Machado & Dornelas Advocacia é preocupada com essa realidade e possui em seus quadros profissionais habilitados para a defesa dos interesses dos clientes dessa área, de forma a validar a prestação de serviços em vários seguimentos da área portuária.
SERVIÇOS:
